Contratualização em saúde: arena de disputa entre interesses públicos e privados / The contracting process and outsourcing in health: the scenario for dispute between public and private interests

A pesquisa analisou, no período de 2001-2008, a composição público-privada na rede municipal de saúde e aspectos do processo de contratualização dos serviços. O método de investigação foi o estudo de caso com pesquisa documental e entrevistas. Os sujeitos entrevistados foram ex-secretários de saúde, diretores da regulação e gerentes distritais. As categorias de análise utilizadas foram fundo público, redes de atenção e controle público. Os resultados demonstraram que a contratualização se restringiu a unidades filantrópicas. Em relação aos demais estabelecimentos privados vinculados à rede pública constatou-se o não cumprimento de aspectos programáticos, tais como a regulamentação dos processos licitatórios necessários para a contratualização. As instâncias gestoras não atuaram na direção de fortalecer os serviços públicos estatais, tampouco na formação de redes de atenção. Os estabelecimentos contratualizados desenvolveram suas atividades sem os efetivos mecanismos de controle, externo e interno, imprescindíveis ao uso adequado dos recursos que são públicos. As autoras concluem que a contratualização não alterou, significativamente, o padrão de compra e venda de serviços, não se constituindo, de fato, em um processo fortalecedor do papel da esfera pública.

This research analyzed the public-private composition in the municipal health network and aspects of the contracting/outsourcing process for services over the period from 2001 to 2008. The research method used was a case study with documentary research and interviews. The interviewees were former secretaries of health, directors of regulation and district managers. The categories of analysis used were public funds, care networks and public control. The results showed that the contracting was restricted to philanthropic units. With respect to the other private establishments linked to the public care network, non-compliance with programmatic aspects was detected, such as the lack of regulation of bidding processes required for contracting. Management authorities did not actively pursue building up state public services, or the formation of care networks. The contracted establishments conducted their activities without effective external and internal control mechanisms, which are paramount for the proper use of public resources. The authors conclude that the contracting process does not significantly alter the standard of buying and selling of services and indeed does not enhance the empowering process of the role of the public domain.

Regulação assistencial no Recife: possibilidades e limites na promoção do acesso / Assistance Regulatory in Recife: possibilities and limits in promoting access

A pesquisa analisou o desenvolvimento da regulação assistencial na perspectiva do acesso equânime e integral na Gestão Municipal de Saúde do Recife entre 2001 e 2008. Trata-se de um estudo de caso que teve como sujeitos os gestores e os gerentes da Secretaria de Saúde do Recife. Utilizou-se a análise de conteúdo, na tipologia temática, a partir dos conceitos de triângulo de governo, acessibilidade e rede. Verificou-se que, embora o município tenha implantado arranjos organizacionais de regulação, não incorporou os serviços especializados próprios nem analisou a capacidade potencial desses serviços. A Central de Regulação de Consultas e Exames Especializados absorveu apenas 9,5 por cento dos procedimentos de média complexidade sob gestão municipal. Outrossim, pouco investiu na ampliação da resolubilidade da atenção básica, mantendo uma possível demanda artificial por serviços especializados. A perspectiva de maior acessibilidade organizacional, pela regulação assistencial, restringiu-se à "adequação" da demanda à oferta da rede complementar SUS/Recife. Essa oferta, por vezes, foi determinada pelos interesses do próprio setor privado, e a regulação implementada pela gestão municipal teve reduzido poder de definição. A atuação centralizadora da gestão estadual de saúde dificultou a conformação de um complexo regulador compartilhado entre esferas de gestão. Conclui-se que a regulação assistencial, na esfera dos municípios, dificilmente promoverá acesso equânime e integral enquanto atuar somente sobre uma parcela dos serviços sob gestão municipal, intervir sem a formação de redes de atenção regionais, sem pactos efetivos entre entes públicos pela continuidade do cuidado e agir sem subordinar os interesses privados às necessidades assistenciais da população.

A institucionalização do trabalho do agente comunitário de saúde / The institutionalization of the work of the community health agent

O objetivo desta pesquisa é analisar a prática social do trabalho do agente comunitário de saúde (ACS) no Recife, Pernambuco, Brasil. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, cuja ferramenta teórico-metodológica está alicerçada no materialismo histórico e dialético. O ACS é singular na sua conformação, pois tem no seu contexto de trabalho e de moradia um importante recorte de classe social. Apesar da institucionalização do trabalho do ACS, ele mantém na sua prática referências forjadas na sua atuação popular e comunitária. Destacamos que a institucionalização do trabalho do ACS, por si só, é um processo contraditório e conflituoso do ponto de vista da política institucional, já que a prática desenvolvida por ele incorpora saberes e práticas populares que podem gerar tensões. Ao mesmo tempo, é importante lembrar que o território onde vive e atua o ACS exerce influência na produção do seu trabalho.

The purpose of this research is to analyze social practices in the work of community health agents (ACSs) in the city of Recife, state of Pernambuco, Brazil. Accordingly, a qualitative approach was adopted, whose theoretical-methodological aspects were founded on historical and dialectic materialism. ACSs have a unique role, because they deal with an important crosssection of social classes in their work and living spaces. Despite the institutionalization of their work, it still contains references forged during their work with the community and the population at large. We emphasize that the institutionalization of the work of ACSs, in and of itself, is a contradictory and conflicting process from the standpoint of institutional policy, since the practice developed by them incorporates popular wisdom and practices that may create tensions. At the same time, it is important to remember that the territory where the ACSs live and operate exerts an influence on their professional production.

Qualidade da atenção ao aborto no Sistema Único de Saúde do Nordeste brasileiro: o que dizem as mulheres? / Quality of abortion care in the Unified Health System of Northeastern Brazil: what do women say?

O aborto é grave problema de saúde no Brasil e suas complicações podem ser evitadas por atenção adequada e oportuna. O artigo avalia a qualidade da atenção às mulheres admitidas por aborto em hospitais do Sistema Único de Saúde, em Salvador, Recife e São Luís, tendo como referência as normas do Ministério da Saúde e o grau de satisfação das usuárias. Trata-se de inquérito com 2.804 usuárias, internadas por complicações do aborto em 19 hospitais, de agosto a dezembro de 2010. Considerou-se 4 dimensões - acolhimento e orientação, insumos/ambiente físico, qualidade técnica e continuidade do cuidado - desdobradas em critérios e indicadores. A adequação às normas foi maior quanto aos critérios de acolhimento e orientação. O apoio social e o direito à informação alcançaram valores baixos nas três cidades. A qualidade técnica do cuidado foi mal avaliada. Em insumos e ambiente físico, a limpeza foi o critério menos adequado. A situação é mais crítica na continuidade do cuidado nas 3 cidades, pela falta de consulta agendada de revisão, de informações sobre cuidados após alta hospitalar, risco de gravidez e planejamento familiar. A atenção ao aborto nessas cidades encontra-se distante do que propõem as normas brasileiras e os organismos internacionais.

Abortion is a serious health problem in Brazil and complications can be avoided by adequate and timely care. The article evaluates the quality of care given to women admitted for abortion in hospitals operated by the Unified Health System, in Salvador, Recife and São Luis, the benchmarks being Ministry of Health norms and user satisfaction. The article analyzes 2804 women admitted to hospital for abortion complications in 19 hospitals, between August and December 2010. Four dimensions were defined: reception and guidance; inputs and physical environment; technical quality and continuity of care. There was a closer fit to norms on reception and guidance. Social support and the right to information were not well rated in all three cities. The technical quality of care was rated poor. With respect to inputs and physical environment, cleanliness was the least adequate criterion. Continuity of care was the most critical situation in all three cities, due to the lack of scheduled follow-up appointments, information about care available after hospital discharge, the risk of further pregnancy and family planning. Abortion care falls short of that advocated under Brazilian norms and by international agencies.

Equidade e inclusão de grupos sociais na política de saúde: o caso do Recife, Brasil / Equity and the inclusion of social groups in health policy: the case of the Brazilian city of Recife

OBJETIVOS: analisar a concepção e operacionalização do princípio da equidade no reconhecimento de necessidades de grupos sociais pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Recife entre 20012008. MÉTODOS: estudo de caso com triangulação de técnicas (entrevistas semiestruturadas e análise documental). Sujeitos: gestores da SMS. Selecionaram-se quatro grupos sociais: trabalhadores, portadores de sofrimento psíquico, mulheres e pobres. Utilizou-se a análise temática de conteúdo para analisar as categorias: participação social, racionalidade técnica-política e integralidade. RESULTADOS: a política de saúde da SMS incluiu diversos grupos sociais mais desassistidos, alocando recursos não restritos à atenção básica, porém com frágil articulação entre níveis de atenção, destacando-se limitações a superar: o Programa de Saúde da Família apresenta excesso de encaminhamentos à atenção especializada, indicando problemas na identificação/incorporação das necessidades dos usuários; a política de saúde do trabalhador não consolidou ações de vigilância em saúde; foi incipiente o processo de desospitalização/desinstitucionalização dos portadores de sofrimento psíquico; foi além das ações relativas à gravidez/parto, mas enfrenta dificuldades para atender adiversidade de necessidades das mulheres; são pontuais as capacitações para os profissionais de saúde em gênero, raça, etnia e classe. CONCLUSÕES: a SMS do Recife adotou a concepção de equidade vertical ao incluir diversos grupos sociais com necessidades distintas, porém apresenta dificuldades em atendêlas na perspectiva de integralidade da atenção.

OBJECTIVE: to analyze the conception and operationalization of the principle of equity in the Municipal Health Secretary's recognition of the needs of social groups in Recife between 2001 and 2008. METHODS: a case study involving semi-structured interviews and analysis of documents was carried out. The subjects were health service managers. Four social groups were selected: working people, people with psychiatric disorders, women, and people living in poverty. Thematic content analysis was used to investigate the following categories: social participation, technical and policy rationality, and integration. RESULTS: the Health Secretary's health policy includes various underprivileged groups, allocating resources thatare not restricted to basic care, although there is a lack of communication between the various levels of care. Limitations that especially need to be overcome include: the Family Health Program referring an excessive number of patients to specialized care, suggesting problems with the identification/incorporation of users' needs; occupational health policy having failed to consolidate health surveillance; failure to make progress in developing care in the community programs for people with psychiatric disorders; difficulty in meeting the diversity of needs of women, beyond pregnancy and childbirth; patchy training of health professionals in the areas of gender, race, ethnicity and class. CONCLUSION: Recife's health authorities have adopted a concept of vertical equity by including diverse social groups with diverse needs, although it has diffi culty in attending these needs in an integrated fashion.

Vigilância epidemiológica: conceitos e institucionalização / Epidemiological surveillance: concepts and institutionalization

Expõe, com base em uma revisão da literatura, aspectos relevantes da conceituação e institucionalização da vigilância epidemiológica (VE) enquanto prática de saúde pública e aborda também, a utilização do termo "vigilância" e a incorporação do qualitativo "epidemiológica". Apresenta-se a VE no contexto da legislação sanitária, com ênfase nas doenças de notificação compulsória, que têm representado ao longo do tempo uma das prioridades do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. Descrevem fatores que repercutem na institucionalização da VE, onde se inclui a dificuldade de adoção e/ou redefinição do objeto, métodos e propósitos. Devido à abrangência das suas atribuições no processo de descentralização da saúde, principalmente na instância municipal, esta representa um espaço efetivo tanto para a avaliação da prática da VE, quanto para a compreensão dos mecanismos de abordagem que remetem à utilização de novas terminologias à luz da "vigilância em Saúde Pública" adotada internacionalmente desde a década de 90.

Uma caracterização da gestäo municipal em Pernambuco: instrumentalizando a avaliaçäo do contexto organizacional do SUS / An overview of municipal management systems in Pernambuco: supporting the assessment in the organizational context of the SUS

Este artigo tem o objetivo de apresentar parte dos resultados encontrados numa pesquisa desenvolvida em 116 municípios de Pernambuco. Pretende caracterizar a gestão da saúde em relação ao perfil dos gestores e às competências exercidas no âmbito da formulação de projetos de governo e da gestão dos recursos financeiros. A coleta dos dados, previamente realizada como parte do Programa de Capacitação para Gestores Municipais de Saúde do Estado, foi feita aplicando questionários a dirigentes municipais de saúde. Observou-se uma concentração de dirigentes na faixa etária de 30 a 50 anos, predomínio do sexo feminino e de profissionais médicos. Constatou-se que a maior parte dos municípios encontra-se em condições incipiente de gestão, tomando-se como referência a Norma Operacional Básica/NOB-SUS 01/93, o que pode dificultar uma ação mais abrangente e efetiva pelos gestores locais. Verificou-se que, em sua maioria, os Planos Municipais de Saúde não mantém a esperada correlação com as ações realizadas. Observou-se que grande parte dos dirigentes não são ordenadores das despesas do setor, comprometendo a gestão do Fundo Municipal de Saúde. Esta questão, ao lado de conhecimentos sobre a política e as condições de saúde da população, aparece entre os principais temas que mobilizam os dirigentes na perspectiva de projetos de capacitação gerencial. Finalmente, recomendam-se investimentos em tecnologias de planejamento e gestão, capazes de aumentar a capacidade de análise estratégica dos problemas e desafios que afetam a gestão municipal, visando contribuir para um melhor desempenho do setor